Tramita, em regime de urgência, no Senado Federal, um projeto que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop e similares.
A proposta (PLS 493/2017 – Complementar) visa alterar a dinâmica do recolhimento do ISS, que será cobrado pelo município do local do embarque e não onde está sediada a empresa responsável pelo transporte, como ocorre atualmente.
Para o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o texto distribui melhor os recursos e ajudará aos municípios.
"Sou a favor dos aplicativos, mas sou contra a forma como os aplicativos distribuem seus impostos. O imposto tem de ser pago no local onde deu origem ao negócio, no caso, onde ocorreu o embarque de passageiros", declarou Eunício.
*Com informações da Agência Senado
Foto: Agência Brasil
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