A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Vale-Táxi Social, um projeto de lei destinado a fornecer transporte gratuito para idosos com doenças crônicas e gestantes em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa, aprovada como substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), ao Projeto de Lei 666/21, do ex-deputado Nereu Crispim (RS), será agora analisada por quatro comissões permanentes da Câmara.
O Vale-Táxi Social garantirá o deslocamento de ida e volta para unidades de saúde, hospitais ou maternidades públicas. A proposta estipula que a validação do vale será realizada pela unidade de saúde pública que atender o beneficiário, que também será responsável pelo cadastramento dos taxistas participantes.
A inscrição no programa, inicialmente restrita a participantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), foi modificada pela relatora para permitir a inclusão de pessoas ainda não inscritas no cadastro. Para aderir, os interessados deverão apresentar comprovante de renda familiar à assistente social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informando a composição familiar e o local de residência.
A relatora, Professora Goreth, destacou a ampliação do benefício para mães nos primeiros meses após o parto, considerando as consultas médicas periódicas das crianças em tenra idade. Segundo ela, a proposta visa proporcionar acesso facilitado aos serviços de saúde para os beneficiários, enquanto os custos das corridas serão cobertos pelos recursos públicos.
A tramitação do projeto ocorrerá em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Saúde, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A aprovação dessa medida representa um avanço significativo na promoção da acessibilidade ao transporte para grupos vulneráveis, fortalecendo a assistência social no país.
Com informações de Agência Câmara de Notícias
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
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