A moção em defesa da água, protocolada pelo vereador Camilo Lula (PT), foi aprovada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
Trata-se de uma moção de apelo ao Congresso Nacional para que os deputados federais manifestem-se e votem contrariamente ao Projeto de Lei (PL) n° 3.261/2019.
O PL tem a finalidade de abrir o setor de água e de saneamento básico para ser gerido pela iniciativa privada.
Essa abertura, segundo Camilo, vai permitir o monopólio da gestão do recurso natural mais importante para a sobrevivência humana, fora o oxigênio.
De acordo com o vereador, vai permitir ainda o sucateamento do setor, o aumento indiscriminado das tarifas e a piora nos serviços de saneamento e distribuição de água, principalmente para a população mais carente.
ARACAJU
Em Aracaju, o vereador Camilo defende a renovação do contrato de concessão para uso dos recursos hídricos entre a Prefeitura de Aracaju e a Empresa de Saneamento de Sergipe (Deso).
Para isso o parlamentar protocolou uma moção de apelo ao prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) para que o contrato seja assinado o quanto antes.
“A cada dia morrem 4.500 crianças com menos de cinco anos de idade por falta de acesso a água potável e ao saneamento básico, esse é o um dos números que demonstram como é nociva a privação de um direito humano fundamental, e em todo o mundo a privatização desse recurso fundamental só tem aumentado essa falta de acesso e a distância entre as classes mais pobres e a água de qualidade e ao saneamento”, explica o vereador.
O vereador tem se reunido com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisam).
Camilo Lula analisa que “a Terra tem o suficiente para a necessidade de todos, mas não para o que classificou de "a ganância de um governo federal entreguista".
"O ciclo da água nos conecta a todos e a partir da água podemos transcender a ganância, o desperdício e as injustiças sociais que criam escassez em nosso país de água abundante. Lutar pela água é lutar pelo povo e esse é o meu compromisso”, conclui o parlamentar.
Sobre a regulamentação da água e do saneamento
No último dia 9 de outubro, foi apresentado o texto substitutivo ao Projeto de Lei 3.261/2019 que altera a Lei 11.445, de 2007, a Lei Nacional de Saneamento Básico, e mais quatro leis.
De acordo com o parlamentar do PT, a proposta fragiliza e desestrutura todo o setor de saneamento do país e escancara a fatia lucrativa do setor para a gestão da iniciativa privada, sem qualquer garantia de salvaguarda dos interesses da população nos municípios onde água e esgotamento sanitário não darão lucro.
“Se trata de uma medida entreguista que só aumenta a desigualdade de acesso a água de qualidade e a distância entre as populações mais pobres e o acesso ao saneamento básico”, avalia o vereador.
Da Assessoria de Imprensa do parlamentar
Foto: César de Oliveira
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