A Câmara Municipal de Aracaju aprovou no dia 29 de novembro de 2017 o Projeto de Lei n° 36/2017, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), que assegura 50% de desconto na tarifa de ônibus nos dias de domingo a todos os usuários do sistema coletivo.
Na última sexta-feira, 5, o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, em entrevista ao radialista George Magalhães, que vetará o projeto do vereador Seu Marcos, por encontrar inconstitucionalidade no mesmo.
O autor do projeto reagiu ao discurso do prefeito e afirmou que lutará por sua aprovação. "Discordo do veto quando ele diz que é inconstitucional, porque passou por duas comissões na Casa. É de grande relevância para os aracajuanos e não é um projeto que causa tanta polêmica. Vou trabalhar para aprovar", ressalta.
A proposta obriga também que as empresas do transporte público municipal mantenham a escala normal de horários para atender melhor a população aracajuana.
Segundo o parlamentar, o mesmo projeto já foi aprovado em outras capitais sem maiores prejuízos. "Nós pagamos uma passagem muito cara proporcionalmente ao itinerário. Há um equívoco do prefeito Edvaldo Nogueira ou da assessoria jurídica dele, pois já há entendimento do STF que dá essa prerrogativa ao vereador para esta matéria, inclusive já funciona em outras capitais do país", finalizou Seu Marcos.
Foto: Ascom/CMA/César de Oliveira
Cadastre seu e-mail e receba do nosso blog muitas novidades.
