Os vereadores de todas as 26 capitais estaduais recebem muito mais que a renda média do trabalhador nessas cidades.
Em 21 delas, os vencimentos dos parlamentares para a próxima legislatura, com início em 2017, representam, ao menos, cinco vezes a renda média do trabalho, de acordo com levantamento feito pela reportagem do UOL com base em informações fornecidas pelas Câmaras municipais e em dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Nas cidades com os salários nominais de vereadores mais altos, a diferença para a média também é significativa. Em Aracaju e no Rio de Janeiro, os vereadores ganham seis vezes o salário dos trabalhadores --quase sete no caso da capital sergipana. Eles passarão a ganhar R$ 18.991,68
Como funcionam as regras
As Câmaras não são obrigadas a reajustar os valores. Ao contrário, a lei só estabelece um teto para esse reajuste, que deve ser de até 75% do que ganham os deputados estaduais. O teto válido para cidades com mais de 500 mil habitantes é hoje de R$ 18.991,68.
Em quatro capitais, os vereadores já ganham ou vão passar a ganhar salários próximos ao teto estabelecido pela Constituição: Aracaju, Rio de Janeiro, Cuiabá e Teresina. A cidade de São Paulo entrará nesta lista caso a decisão judicial seja derrubada.
O valor do subsídio pago aos vereadores é regulado pelo artigo 29 da Constituição Federal, segundo o qual o valor deve ser fixado pelas Câmaras municipais "em cada legislatura para a subsequente". Ou seja, os vereadores são proibidos de aumentar os próprios salários. O ajuste só pode ser feito para aqueles que ocuparão as cadeiras da Câmara no próximo mandato.
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