Faltam apenas cinco dias para as eleições municipais de 2012, marcadas para
este domingo, dia 7 de outubro. A partir desta terça-feira (2) e até 48
horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença
criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral, artigo 236, caput.
2 de Outubro 17H:22
MP apura: Cartórios extrajudiciais de Aracaju devem mais de dez milhões ao MunicÃpio
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, capitaneada pelo promotor de Justiça Renê Erba, apurou, através do Inquérito Civil
Público nº 81.12.01.0004, que os cartórios extrajudiciais de Aracaju
devem mais de dez milhões de reais ao MunicÃpio de Aracaju.
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