Poder e Cotidiano em Sergipe
3 de Setembro 18H:34

Cezar Britto sobre curso de Direito da Terra: a Justiça não deve ser um fenômeno urbano

Na última sexta-feira (24), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) negaram, por unanimidade, a ação civil impetrada pelo Ministério Público de Goiás que pedia a extinção da turma de Direito Evandro Lins e Silva, formada por filhos e filhas de trabalhadores rurais, por considerar o curso de Direito fora da realidade rural.  Segundo o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado da turma, Cezar Britto, o Ministério Público Federal (MPF) já havia arquivado um inquérito civil de mesmo teor argumentativo, ao considerar que as turmas para trabalhadores rurais são de fundamental importância social e pública.

2 de Setembro 0H:46
31 de Agosto 20H:44

TCE publica informações sobre obras, contratos e convênios de todas as Prefeituras e Câmaras

Dando continuidade às inovações voltadas a incrementar seu Portal da Transparência, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) passou a disponibilizar novos dados inerentes à execução orçamentária e financeira de todos os órgãos públicos sergipanos - incluindo a própria Corte. Por meio da ferramenta Sistema de Transparência e Controle Social (STCS), disponível no www.tce.se.gov.br, qualquer cidadão agora pode ter acesso aos itens Orçamento, Contratos, Convênios, Dispensas/Inexigibilidades e Obras/Engenharia.

31 de Agosto 20H:44

TCE publica informações sobre obras, contratos e convênios de todas as Prefeituras e Câmaras

Dando continuidade às inovações voltadas a incrementar seu Portal da Transparência, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) passou a disponibilizar novos dados inerentes à execução orçamentária e financeira de todos os órgãos públicos sergipanos - incluindo a própria Corte. Por meio da ferramenta Sistema de Transparência e Controle Social (STCS), disponível no www.tce.se.gov.br, qualquer cidadão agora pode ter acesso aos itens Orçamento, Contratos, Convênios, Dispensas/Inexigibilidades e Obras/Engenharia.
31 de Agosto 14H:59

Corregedora defende atuação conjunta no combate ao crime

Ao abrir, na última quinta-feira (30/8), o workshop Justiça Criminal e a Prova Pericial no Distrito Federal, em Brasília, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, definiu como uma “quebra de paradigma” a aproximação entre o Poder Judiciário e as demais instituições de combate ao crime, como a polícia e o Ministério Público. O seminário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do DF, é um espaço para a troca de experiências entre juízes criminais, delegados, peritos, médicos legistas e papiloscopistas do DF. O objetivo é discutir como dar mais efetividade às provas materiais que baseiam as decisões dos magistrados nos processos.
 

30 de Agosto 17H:01

Projeto proíbe salário menor para empregado readmitido após demissão

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3833/12, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que estabelece que a remuneração de empregado readmitido não poderá ser inferior à do contrato rescindido há menos de seis meses. Pela proposta, a determinação valerá também para empregado demitido e contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico.