Levando em consideração a importância da merenda escolar para a segurança alimentar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino e o fechamento das unidades em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), iniciou nesta segunda-feira, 30, nos bairros Santa Maria e 17 de Março, a distribuição dos kits alimentação.
Uma ferramenta que permite ao cidadão acessar os serviços da Prefeitura sem precisar sair do conforto de sua casa, a partir de um computador ou dispositivo móvel. É assim que pode ser definido o AjuInteligente, a plataforma digital da Prefeitura de Aracaju lançada que dá acesso a serviços oferecidos pelo Executivo Municipal, através do site ajuinteligente.aracaju.se.gov.br.
As propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia de coronavírus, têm ganhado força entre senadores. Um deles é o líder do PSL, senador Major Olimpio (PSL-SP), que defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando-se os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados.
A Polícia Civil ampliou o número de crimes que podem ter o boletim de ocorrência prestados na plataforma.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Osório Ramos Filho, recusou as propostas do Sindijus para limitar o funcionamento do órgão aos serviços essenciais e suspender a exigência de produtividade média dos servidores no período de prevenção ao coronavírus. Em resposta, o presidente do TJ disse que cabe a cada servidor providenciar os equipamentos necessários ao trabalho remoto. Quem não possui equipamento permanece obrigado trabalhar presencialmente, arriscando a própria vida.
Líder do Podemos na Câmara, o deputado federal Léo Moraes (RO) pede que os ministros Saúde e da Justiça, Luiz Henrique Mandetta e Sérgio Moro, se manifestem oficialmente sobre o adiamento das eleições municipais de 2020, em razão da crise do novo coronavírus no país. De acordo com o parlamentar, a disputa eleitoral só deve ocorrer se as autoridades brasileiras garantirem que não há riscos de contaminação. A Constituição Federal estabelece prazo de 30 dias para que os ministros se pronunciem por escrito.
Governos não precisarão cumprir limites de despesa com pessoal; recursos só poderão ser usados em ações contra a epidemia de Covid-19
Pagamentos ficam suspensos por 180 dias e estados devem comprovar a finalidade da aplicação.
Visto como uma potencial fonte de arrecadação para o país, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) é tema de quatro projetos em tramitação no Senado. Dois deles foram apresentados após o início da pandemia do novo coronavírus — e citam essa calamidade sanitária como motivo de suas medidas.
Preocupados com a recessão em meio à pandemia de covid-19, senadores têm apresentado nos últimos dias projetos de incentivo ao setor produtivo. Isenção e atraso na cobrança de impostos, desoneração da folha de pagamentos e criação de linhas de crédito para empresas são algumas das iniciativas sugeridas.
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do Governo no Congresso, apresentou na quinta-feira (26) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o relatório da Medida Provisória (MP) 924/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para os Ministérios da Educação e da Saúde desenvolverem ações de combate ao coronavírus. O relator acatou parcialmente uma emenda do líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), que autoriza o Poder Executivo a remanejar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (o Fundo Eleitoral) para enfrentar o impacto da covid-19 na saúde pública e na economia.
A Bancada do NOVO está coletando assinaturas para protocolar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir salários de políticos e servidores públicos, além de auxílios, penduricalhos e outros benefícios concedidos a agentes públicos durante a crise da Covid-19, o coronavírus.
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