O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 764/16, que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista, proibindo contratos de prestadoras de serviço de excluir essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito, cheque).
Foi aprovado o Projeto de Lei (PL), que institui prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo poder público municipal, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB).
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A partir da próxima terça-feira, 30 de maio, a SMTT de Aracaju fará alterações na circulação de veículos em duas ruas da zona sul da cidade: a Frei Paulo e a Gararu, que passam pelos bairros Perira Lobo, Cirurgia, Suíssa e São José.
Deu no Jornal da Cidade:
O Governo do Estado faz cumprir o que determina a sentença do juiz de Direito da 12ª Vara Cível de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, e substitui nomes de colégios da Rede Estadual de Ensino.
O vereador Jason Neto (PDT), ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã de hoje, 24, para relatar os diversos transtornos que as chuvas de ontem causaram em Aracaju.
Após dias de chuva intensa que castigou a capital sergipana, a vereadora Kitty lima (REDE) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para relatar os estragos causados pelo mau tempo aos moradores e comerciantes, e cobrar a revisão no Plano Diretor de Aracaju.
Em sustentação oral, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, reafirmou nesta quarta-feira, 24, a inconstitucionalidade da lei municipal que estabelece o aumento da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Aracaju.
O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB-SE), criou uma comissão cuja finalidade é apresentar um estudo sobre o atual quadro de servidores efetivos da Casa Legislativa, que dará os subsídios necessários ao chamamento do primeiro concurso público do Poder Legislativo.
Os vereadores Anderson de Tuca (PRTB) e Fábio Meireles (PPS) criticaram a falta de ações preventivas contra alagamentos durante as chuvas dos últimos dias.
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