O deputado federal André Moura (PSC) demonstrou indignação ao saber sobre a possível liberação do adolescente que matou a sargento da PM Eliana Costa. O parlamentar aproveitou para defender a redução da maioridade penal.
“Não se pode permitir que adolescentes pratiquem crimes bárbaros como esse que vitimou a sargento PM Eliana Costa e fiquem impunes. A maioria da sociedade aprova a proposta de reduzir a maioridade penal, que torna o menor de 16 anos responsável pelos crimes hediondos que praticar, naturalmente, separado dos presos adultos”, avaliou Moura.
O deputado é autor da PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, já aprovada pela Câmara Federal.
Pelas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação de menores infratores, antes de uma sentença judicial definitiva, não pode superar o prazo máximo de 45 dias.
Morte da Policial
O adolescente que tirou a vida da policial militar foi a julgamento ontem no Fórum Desembargador Luís Carlos Fontes de Alencar, em Aracaju. O infrator foi condenado pela morte da sargento Eliana à internação pelo período de três anos.
A juíza titular da 17ª Vara Cível, Aline Cândido Costa, presidiu a sessão e atendeu ao pedido da promotora da Curadoria da Infância e do Adolescente de Aracaju, Maria Lilian Mendes Carvalho, e foi aplicada a pena máxima prevista no ECA.
Na defesa da proposta de redução da maioridade penal, o deputado André Moura lembrou que um adolescente de 16 anos pode ser perfeitamente emancipado pelo pai para constituir uma família, para assumir o controle e gerenciar uma empresa e até para votar em eleições, e fazer tudo isso sem interferência de terceiros.
“Nós não podemos oferecer apenas direitos. Temos que também atribuir deveres, obrigações, responsabilidades, no campo penal”, ressaltou Moura.
*Com informações da Ascom/AM
Foto: Agência Câmara
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