A Receita Federal apresentou hoje as novidades para o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, prevendo receber cerca de 43 milhões de declarações neste ano. Entre as mudanças, destaca-se o aumento do limite para obrigatoriedade de entrega, elevado de R$28.559,70 para R$30.639,90, além da expansão da declaração pré-preenchida, agora disponível para 75% dos contribuintes.
As atualizações incluem também novos limites para rendimentos tributáveis e isentos, com o teto para estes últimos subindo de R$40 mil para R$200 mil. O limite de obrigatoriedade para bens também foi ajustado, passando de R$300 mil para R$800 mil. Essas mudanças buscam simplificar o processo de declaração e atender às necessidades dos contribuintes.
Outra inovação é a ampliação das deduções para doações, permitindo que os contribuintes possam deduzir até 7% para projetos desportivos e para desportivos, e 1% para contribuições ao Pronon e Pronas. Também é possível deduzir até 6% para doações em projetos de reciclagem.
No que diz respeito a investimentos no exterior, a Receita Federal implementou novas medidas para tornar a tributação mais transparente e controlada, permitindo aos contribuintes declarar bens de entidades controladas no exterior como se fossem de sua posse direta. Além disso, há uma exigência clara para a detalhação dos trusts, visando a individualização dessas estruturas em declarações fiscais.
O cronograma de restituições foi estabelecido para o período de 31 de maio a 30 de setembro, em cinco lotes, com prioridade para idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores, e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX. Esse sistema de priorização baseado em critérios como idade, saúde e profissão, aliado ao desempate pela data de entrega das declarações, visa garantir um processo ágil e justo para todos os contribuintes.
Com informações de Receita Federal
Imagem: Receita Fededral
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