O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça Federal para garantir que recursos sejam destinados, e medidas adotadas, em benefício de cerca de 600 famílias que vivem no assentamento Jacaré Curituba, localizado entre os municípios de Canindé de São Francisco e Poço Redondo, no alto sertão sergipano.
A área, onde já foram investidos mais de R$ 200 milhões nos últimos 20 anos, apresenta deficiências graves.
Entre elas estão as incertezas quanto à responsabilidade pela gestão do local, como o colapso num conjunto de eletrobombas que deixou o projeto com apenas 50% da capacidade operacional de abastecimento e o fornecimento de energia elétrica podendo ser cortado a qualquer momento.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que até então geria o local não têm mais recursos orçamentários.
Em seu último relatório, a Codevasf especifica a necessidade de uma série de ações corretivas que necessitam de cerca de R$ 8 milhões para serem executadas.
O MPF também inspecionou o local e verificou vários problemas, dentre os quais estradas internas que chegam a ser intransitáveis e prejudicam o escoamento da produção.
“Todos sabem a importância do Jacaré Curituba não apenas para as famílias de trabalhadores que lá vivem, mas para o alto sertão como um todo. É absurdo e inaceitável o descaso do poder público. A situação é crítica e tende a piorar a cada dia. A ação do MPF almeja que cada um dos responsáveis cumpra seu papel e que esse extraordinário projeto se torne um exemplo nacional e até internacional”, salienta o procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach.
Na ação, o MPF/SE pede que a União seja obrigada a aportar recursos, em até 15 dias, para os reparos e colocação em funcionamento do conjunto de eletrobombas que colapsou em março/2017.
Pede também que em até 30 dias a União disponibilize valores para o pagamento da energia elétrica das contas que estão vencendo. E que em até 45 dias sejam destinados os cerca de R$ 8 milhões apresentados pela Codevasf como necessários para reparar deficiências e suprir ausências do Jacaré Curituba.
O MPF também quer que a União defina, em pactuação com os demais envolvidos, a quem caberá a gestão e operacionalização do Jacaré Curituba até sua transferência, como se dará essa transferência e em que prazo.
O MPF ainda pede que Incra, Codevasf e Estado de Sergipe sejam condenados a proceder, em regime de colaboração, a adoção de todas as medidas pertinentes (avaliação, licitação, contratação, execução direta, fiscalização etc) de forma que o Projeto Jacaré Curituba seja colocado em pleno e irrestrito funcionamento nos moldes em que foi pactuado ao longo dos anos, observados os regramentos vigentes.
A ação também requer medidas para assegurar a emancipação do Jacaré Curituba e suas agrovilas, de forma que se mostre viável a operação e manutenção das atividades desenvolvidas e a desenvolver local e regionalmente.
Número para acompanhamento processual: 0806056-55.2017.4.05.8500
*Com informações do MPF/SE
Foto: PRF/SE
Cadastre seu e-mail e receba do nosso blog muitas novidades.
