A Comissão de Meio Ambiente (CMA) avaliará um projeto de lei que propõe a proibição da venda de veículos novos movidos a combustíveis fósseis, como gasolina ou diesel, a partir de 2030, com a circulação desses automóveis sendo vetada a partir de 2040.
Apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto busca conter as emissões de dióxido de carbono provenientes dos combustíveis fósseis, responsáveis por uma parcela significativa das emissões atmosféricas desse gás causador do efeito estufa.
O texto prevê que veículos movidos a biocombustíveis, como o etanol, serão exceções à proibição, com outras categorias como automóveis de coleção, veículos oficiais e diplomáticos mantendo a permissão para uso de combustíveis fósseis. O senador destaca que essa medida segue tendências globais, citando exemplos de países como o Reino Unido, a França, a Índia e a Noruega, que têm planos similares.
O relator da matéria, senador Carlos Viana (Podemos-MG), concorda com a importância da medida, ressaltando os compromissos internacionais do Brasil na redução das emissões de gases de efeito estufa e a necessidade de sinalizar o compromisso com a descarbonização da economia. Ele destaca que a migração para veículos menos poluentes, como os de tração elétrica e os movidos a biocombustíveis, não só reduzirá as emissões de gases de efeito estufa como também incentivará a indústria de biocombustíveis.
A decisão da CMA sobre o projeto é terminativa, significando que, se aprovado na comissão e não houver recurso de Plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Além desse projeto, a comissão também analisará outras pautas importantes, como o reúso da água na Política Nacional de Recursos Hídricos e a tipificação do crime de zoofilia.
Com informações de Agência Senado
Foto: Agência Brasil / Arquivo
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