O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está aberto para receber sugestões até sexta-feira (19) referentes às regras que irão reger as eleições municipais de outubro.
Com dez temas em consulta, estas serão regulamentadas por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.
Um dos pontos em discussão e de grande sensibilidade é a regulamentação do uso de inteligência artificial durante as eleições. O objetivo principal é evitar a disseminação de imagens e vozes manipuladas por aplicativos de IA, que poderiam ser utilizadas para distorcer declarações de candidatos e autoridades envolvidas na organização do pleito.
No portal do TSE, interessados podem acessar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que aborda o tema da inteligência artificial, além de outros nove temas, como propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais.
Qualquer pessoa física ou jurídica tem a oportunidade de contribuir com sugestões sobre as regras eleitorais através de um formulário eletrônico. Após a coleta de sugestões, o TSE realizará audiências públicas entre 23 e 25 de janeiro, na sede em Brasília, sob a condução da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções. As audiências serão transmitidas ao vivo no canal do TSE no YouTube.
Os autores das sugestões podem solicitar o uso da palavra durante o envio das contribuições, podendo participar presencial ou virtualmente. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 22 de janeiro de 2024.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as audiências públicas estão disponíveis no portal do TSE. As eleições municipais estão agendadas para 6 de outubro, com um eventual segundo turno em 27 de outubro.
Com informações de Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo
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