Câmara manteve veto do Poder Executivo
Na manhã desta quinta-feira, 21, durante a pauta de votação da 12ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram e aprovaram o veto total do prefeito ao projeto de lei que criaria o Programa de Fomento à Produção Artesanal de Cerveja.
O Veto Total Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 341/2017, foi mantido, por meio de votação nominal, com 11 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções.
O projeto é de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB) e iria instituir o Programa de Fomento à Produção Artesanal de Cerveja e sua comercialização no âmbito do município de Aracaju - incluindo no calendário local a data comemorativa para o mestre cervejeiro artesanal.
A proposta foi vetada com a justificativa de inconstitucionalidade. Para o veto ser derrubado seria necessário 13 votos contrários, ou seja, a maioria absoluta dos votos.
Foto: César de Oliveira
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