Encontro acontecerá no próximo dia 6, no Clube Recreativo de Laranjeiras, às 9h
O Projeto de Lei 5618/19 determina a regulamentação, o controle e a fiscalização, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das embalagens e rótulos de plástico. A proposta estabelece ainda que cabe à Anvisa controlar e fiscalizar o uso excessivo e desnecessário de plásticos polímeros descartáveis nas embalagens e rótulos.
A comissão temporária externa que acompanha as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro faz audiência pública interativa na quinta-feira (5), às 10h, com foco no debate sobre os impactos socioeconômicos do derramamento de óleo sobre a pesca e o turismo.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde de hoje (3) os destaques apresentados ao projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.
A CPI das Fake News, comissão parlamentar mista de inquérito que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual, marcou para amanhã (4) audiência com a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso. Será a terceira tentativa de receber a deputada, que foi chamada em outubro para falar à CPI mas cancelou os dois primeiros agendamentos, nos dias 12 e 20 de novembro. Como o requerimento para ouvi-la foi um convite, ela não está obrigada a comparecer.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (4), políticas de apoio e benefícios aos atletas surdos.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, amanhã (3), um debate sobre liderança política local das mulheres e a representação feminina.
A Comissão de Educação (CE) deve analisar amanhã (3) um projeto do presidente do colegiado, senador Dário Berger (MDB-SC), que concede aos professores o direito ao pagamento de meia-entrada nos eventos culturais e esportivos (PL 3.941/2019). Se o projeto for aprovado, poderá seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Há dez dias os professores das escolas da rede estadual de ensino paralisaram as atividades após assembleia da categoria. A medida é em protesto aos projetos do Governo do Estado encaminhados para a Assembleia Legislativa, tratando de regras na carreira dos professores.
Além do lanche convencional, ofertado por uma empresa terceirizada, a Prefeitura de Aracaju utiliza produtos oriundos da agricultura familiar para incrementar a merenda escolar e fomentar a produção de cooperativas e famílias que vivem dessa atividade.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) se reúne amanhã (3), a partir das 9h, e pode votar projeto de lei que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. O PL 1.645/2019 tem parecer favorável do relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), sem mudanças no conteúdo, mas ainda pode ser alterado pela comissão.
Proposta revoga a Emenda Constitucional 88, resultante da chamada PEC da Bengala, que fixou a aposentadoria dos ministros em 75 anos
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