Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 14/2017) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que concede garantia de emprego por um ano, no mínimo, ao segurado da Previdência Social com câncer que receber auxílio-doença.
O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu proposta de emenda à Constituição de sua autoria que institui concurso público para o cargo de ministro dos tribunais superiores e para ministro e conselheiro dos tribunais de contas, com mandato de cinco anos.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão pode ter fim, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 108/2017 do senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), publicou nova lista de 209 credores que serão pagos na classe especial de preferência absoluta, por serem idosos, portadores de doença grave ou pessoa com deficiência.
Devido a indícios de sobrepreço nos valores praticados e à falta de justificativa que comprove as contratações emergenciais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu determinar ao prefeito do município de Neópolis que suspenda os efeitos dos contratos nºs 04, 06 e 12/2017, voltados ao licenciamento mensal de uso de programas de informática, à locação de ônibus escolares, e à locação de veículos de médio porte, respectivamente.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) solicitou, em audiência com o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a inclusão na pauta do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113A de 2015, que permite que policiais militares e membros dos corpos de bombeiros militares, que participarem de eleições, retornem à atividade, se não reeleitos.
O jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, irá proferir palestra no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no próximo dia 19, às 9h, com o tema "Ética na Administração Pública".
O governador Jackson Barreto apresentou, na manhã desta quarta-feira, 07, o Plano de Desenvolvimento Regional – PDR Sergipe.
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), em reunião que ocorreu hoje (7/6), aprovou dois requerimentos de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE), presidente da Comissão.
O deputado estadual Gustinho Ribeiro (PRP) solicita ao governador Jackson Barreto (PMDB), por meio de indicação, que autorize a Secretaria de Estado e Infraestrutura e de Desenvolvimento Urbano (Seinfra), a executar a reforma dos Ginásios Poliesportivos Governador Antônio Carlos Valadares e Governador João Alves Filho, ambos localizados no município de Propriá.
O vice-governador do estado, Belivaldo Chagas, comandou na tarde desta terça-feira, 06, reunião no Palácio dos Despachos, com secretários de Estado e técnicos do governo para discutir a adequação da Lei Estadual Nº 25 de 1995, que criou a Região Metropolitana de Aracaju, às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre as exigências do STF está a criação do Estatuto da Metrópole.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da Coordenação Estadual do Programa de Triagem Neonatal, faz um alerta no Dia Nacional do Teste do Pezinho, sobre a importância do exame, que deve ser realizado em bebês entre o terceiro e o quinto dia após o nascimento.
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