O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação civil pública solicitando à Justiça Federal que obrigue o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) a construir um túnel de passagem sob a BR-101. A construção visa facilitar o trânsito dentro da comunidade quilombola Paotiba, que foi dificultado com a duplicação da rodovia.
O governador Jackson Barreto recebeu, na tarde de ontem (04), a visita técnica do diretor Administrativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o sergipano Marcos Antônio Moura Sales.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) identificou mais 17 casos de obras realizadas em 12 municípios sergipanos que foram cadastradas indevidamente pelos gestores no Sistema de Auditoria Pública (Sisap), obstruindo o trabalho de fiscalização efetuado pela Corte.
A Câmara dos Deputados pode colocar em votação a qualquer momento o substitutivo ao PL 3729/04, projeto de lei que busca criar um novo “sistema” de licenciamento ambiental. O substitutivo elaborado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), relator da Comissão de Finanças e Tributação, acaba, na prática, com o licenciamento ambiental brasileiro.
O presidente do Diretório Municipal do Partido Social Cristão (PSC), em Aracaju, Pastor Antônio dos Santos, tem a honra de convidar seus filiados, convencionais para a convenção municipal que homologará as candidaturas a Vice-Prefeito e Vereadores que disputarão as eleições municipais de 2016.
Diante da proximidade das eleições, a conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), propôs ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 4, que haja um acompanhamento efetivo dos atos dos gestores sergipanos neste final de mandato. A ideia busca contribuir para a continuidade dos programas e projetos governamentais nas gestões seguintes.
Em uma gravação vazada nas redes sociais, o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, disse que na administração municipal tem secretário roubando.
Na noite da última quarta-feira (3), o deputado federal Fábio Reis, ao lado do prefeito de Lagarto, Lila Fraga, e do padre Raimundo Diniz, entregou aos lagartenses a nova praça da Piedade, revitalizada e modernizada com recursos destinados pelo parlamentar ao município.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem (3) o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (3) que os estados não podem obrigar as operadoras de celular a instalar bloqueadores de celular nas penitenciárias. Por votos 8 votos a 3, a Corte julgou procedentes ações protocoladas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e entendeu que a matéria é privativa do Congresso Nacional, por tratar-se de telecomunicações.
O governador Jackson Barreto foi recebido na tarde desta quarta-feira, 03, pelo presidente da República Michel Temer no Palácio do Planalto. O chefe do executivo estadual estava acompanhado do secretário de Estado de Governo, Benedito Figueiredo, que é também vice-presidente estadual do PMDB e presidente da Fundação Ulisses Guimarães em Sergipe. Na pauta da reunião, a negociação das dívidas do estado de Sergipe com a União e com o BNDES e a retomada das obras estruturais do Governo Federal em Sergipe, a exemplo da duplicação da BR-101 e do aeroporto de Aracaju.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, entregou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na tarde desta quarta-feira, 03, a relação de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas pela rejeição ou quaisquer atos administrativos julgados irregulares ou ilegais.
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