
Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, aprovaram o projeto de Lei nº 999/2015, de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), que acrescenta dispositivo à Lei 12.873/2013,
para desenvolver ações para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda, quando declarada calamidade pública decorrente de estiagem.