A repercussão na imprensa local, a respeito do reajuste de até 1000% nos valores de IPTU destinados aos moradores do município de Barra dos Coqueiros, levou o procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre, a propor que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realize inspeção na Prefeitura local a fim de verificar a legalidade desse aumento.
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Na manhã desta segunda-feira, 12, o governador Jackson Barreto e o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, discutiram o transporte público da capital e soluções que favoreçam a mobilidade urbana na Grande Aracaju. Na ocasião, o governador Jackson Barreto recebeu os cumprimentos de João Alves Filho, e do vice-prefeito, José Carlos Machado pelos seus 70 anos, completados na última terça-feira, 06.
O deputado Valadares Filho (PSB-SE), defendeu, em pronunciamento feito ontem, na tribuna da Câmara, a aprovação do regime de urgência para votação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que determina uma nova jornada de trabalho para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Com a aprovação da matéria, esses profissionais passaram a cumprir uma jornada de trabalho de trinta horas semanais.
O município de Itabaiana, distante 51 Km de Aracaju, foi consagrado com o título de "Capital Nacional do Caminhão". O Projeto de Lei da Câmara 7.132/143, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e relatoria do deputado federal Onofre Agostini (PSD-SC), foi apreciado pela Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara. A proposta visa valorizar simultaneamente, o caminhoneiro, o caminhão e a cidade de Itabaiana.
O vereador Emmanuel Nascimento (PT) está cobrando da Prefeitura o cumprimento da lei 4.196/2012 que dispõe sobre o procedimento para o licenciamento dos ciclomotores no município de Aracaju, e estabelece cobrança de taxa relativa a serviço de licenciamento. A cobrança foi feita na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quinta-feira, 8/5. Essa lei é a que organiza o uso dos ciclomotores, as conhecidas Shinerays.
Contrariando o “entendimento” de setores da imprensa, o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB) está apto a participar do processo eleitoral deste ano, como candidato a qualquer cargo eletivo.
No final da manhã de ontem o governador Jackson Barreto (PMDB) recebeu em audiência o prefeito do município de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PSC), que foi acompanhado dos vereadores João Cândido Sobrinho e José Teles, do secretário municipal de Administração, Adailton Souza, e Faustino Oliveira (cidadão muito conhecido na cidade serrana e amigo pessoal do governador). Na pauta, a realização de obras estruturantes no município e o atendimento a reivindicações da população. O governador anunciou investimentos de R$ 155 milhões em infraestrutura para o muncípio.
Marcados pela seca e pela irregularidade no abastecimento de água, os municípios do alto serão sergipano planejam verões produtivos a partir deste ano. Em dezembro, o Governo do Estado concluirá as obras de duplicação da adutora do Alto Sertão, beneficiando 223 mil habitantes.
A população do bairro Santa Maria, na Zona de Expansão de Aracaju, precisa de mais atenção do poder público. O vereador Iran Barbosa, do PT, tem visitado o bairro e detectou problemas que precisam de solução por parte da Prefeitura de Aracaju. O parlamentar, fazendo a sua parte, apresentou várias indicações para solicitar resolução para esses problemas.
Os deputados Rogério Carvalho (PT-SE) e Benedita da Silva (PT-RJ) saíram em defesa do programa Mais Médicos, durante audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
A Constituição Federal assegura ao semiárido nordestino metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à Região. E esse diferencial tem motivado os municípios a pleitearem sua inclusão no semiárido. A Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, definiu, para efeito de aplicação dos recursos, o semiárido como a região inserida na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm. Com base nesse critério, caberia à Sudene definir os limites da região.
Foram julgados 18 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado realizada nesta quarta-feira, 7, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo e o procurador Carlos Waldemar Machado.
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