A partir de agora ficou mais fácil extraditar criminosos procurados pela polícia internacional, pela Interpol ou por países com os quais o Brasil tem tratado de extradição. Foi sancionada lei (Lei 12.878/13) que modifica o Estatuto dos Estrangeiros (Lei 6.815/80) e simplifica o pedido de prisão cautelar de estrangeiros procurados fora do País, o que acelera sua extradição.

Norma que institui voto impresso a partir de 2014 é inconstitucional, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014. Na sessão plenária realizada na última quarta-feira (6), os ministros confirmaram, em definitivo, liminar concedida pela Corte em outubro de 2011, na qual foram suspensos os efeitos do dispositivo questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543.

8 de Novembro 5H:08

Observatório de Sergipe apresenta avanços da educação em Sergipe

8 de Novembro 5H:07

Petrobras divulga resultados de seleção pública de projetos sociais em Sergipe

7 de Novembro 20H:06

Chuvas causaram prejuízo superior a R$ 1 milhão à Saúde de Aracaju

O temporal que atingiu a capital desde a madrugada do dia 4 de novembro causou mais de R$ 1 milhão em danos para Secretaria da Saúde de Aracaju. A informação foi divulgada na tarde da quinta-feira, 7, pela Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria, durante reunião com Gabinete de Crise Institucional. O encontro também contou com a participação das Diretorias de Atenção Primária e Vigilância em Saúde do Município, Defesa Civil, Secretaria de Estado da Saúde (SES) além de diversas instituições como a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas) e órgãos públicos municipais.