ENTREVISTA: “Excesso de pessoal é um dos principais problemas nas Prefeituras”, disse Carlos Alberto Sobral

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, recebeu 806 emendas e voltará � comissão especial que trata do tema para que seja dado parecer sobre essas propostas. A informação foi dada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), na semana passada

28 de Outubro 9H:15

GT da Reforma Política vai propor voto facultativo e teto de gastos na campanha

O Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara decidiu, semana passada que vai apresentar proposta para que o voto seja facultativo no Brasil, além de proposta criando teto de despesa para a campanha eleitoral. Esse teto será definido em lei pelo Congresso Nacional e cada partido poderá optar pelo modo de cumprimento do teto, se por financiamento privado, misto ou público. Os textos ainda serão apresentados formalmente pelo grupo � Câmara e só depois passarão a tramitar.

28 de Outubro 9H:12

Comissão aceita proposta que repassa para empregador custeio integral do vale-transporte

A Comissão de Legislação Participativa aprovou a Sugestão 76/13, que acaba com a participação dos trabalhadores no custeio do vale-transporte. A sugestão foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ e transformada no Projeto de Lei 6640/13.

28 de Outubro 9H:10

Plenário pode votar marco civil da internet amanhã

O marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados amanhã, em sessão extraordinária marcada para as 11 horas. A matéria tramita com urgência constitucional e tranca a pauta para vários outros tipos de proposições.

28 de Outubro 9H:08

Amorim defende extinção do fator previdenciário

“Tudo o que nós temos e vivemos hoje foi construído por vocês. Estão se trata de uma desumanidade com os aposentados fazer vocês pagarem por algo que já pagaram”. Com essa análise, o senador Eduardo Amorim (PSC) confirmou seu apoio � PEC 555/06, que extingue gradualmente a contribuição previdenciária cobrada dos aposentados e pensionistas. A declaração foi dada durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na manhã da última sexta-feira, 25. O evento foi organizado pelo deputado Pastor Antônio e contou também com presença do Movimento Integrado dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap).