Ao tomar conhecimento da realidade das penitenciárias do Rio Grande do Norte, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse que “a situação carcerária no estado é desesperadora”. Ele visitou o Foro das Comarcas de Natal, na manhã desta sexta-feira (19/4). Para o presidente do CNJ, não se pode admitir no Brasil a situação encontrada pelo mutirão no estado de presos algemados a uma barra de ferro em uma parede do cárcere. “Isto é muito grave”, salientou Barbosa. A situação degradante foi flagrada pelo mutirão na delegacia de Nova Cruz (a 93 km da capital, Natal), devido � falta de espaço e de local adequado para encaminhar os presos.

TCE prorroga prazos para gestor que comprovar dificuldade de acesso a documentação de antecessor

Os municípios sergipanos cujos gestores comprovarem a ausência de documentação provocada pela administração anterior e a consequente propositura de ação judicial, terão novos prazos para remeterem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) o orçamento de 2013 e os informes mensais obrigatórios relativos aos meses de dezembro de 2012, janeiro e fevereiro de 2013.

21 de Abril 8H:46

Audiência pública discute acessibilidade na Avenida Oviêdo Teixeira

Representantes de órgãos municipais e de concessionárias de serviços públicos reuniram-se com as Promotoras de Justiça Dra. Berenice Andrade de Melo e Dra. Cecília Nogueira Guimarães. Em pauta, a necessidade de adequações na rede de iluminação pública para permitir acessibilidade nas calçadas da avenida Oviêdo Teixeira, situada no Bairro Jardins.

21 de Abril 8H:36

Câmara aprova projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência

O Plenário aprovou na última quarta-feira (17) proposta que permite às pessoas com eficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição � Previdência Social; ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo atual.

19 de Abril 11H:38

Prefeitura pode pagar indenização de R$ 3 milhões

17 de Março: Defensoria Pública pede condenação da Prefeitura de Aracaju por danos morais

19 de Abril 11H:17

Gualberto defende o direito do trabalhador a desaposentadoria

A “desaposentadoria” ou “desaposentação” do trabalhador é um tema cada vez mais recorrente no Brasil. Por conta disso, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) defendeu na tribuna da Assembleia Legislativa o direito do trabalhador aposentado de renunciar ao benefício previdenciário recebido e voltar a trabalhar, aproveitando o tempo de contribuição e o aumento de idade no cálculo de nova aposentadoria.