A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 265/2023, propondo uma significativa alteração ao conceder às câmaras de vereadores a competência para reconhecer o estado de calamidade pública nos municípios.
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou uma nova oportunidade para renegociar dívidas ativas, oferecendo descontos substanciais de até 70% em multas e juros. O prazo para adesão ao programa, chamado Transações por Adesão, estende-se até 30 de abril e está disponível no sistema Regularize.
Diário Oficial da União uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
‘Meu Ipesaúde’ já está disponível para download
Ministro diz que programa de passagens a R$ 200,00 terá lançamento em fevereiro.
Denúncia foi feita pelo prefeito Eduardo Paes
Alunos do Ensino Médio podem receber bolsa a partir de março: Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio Público (Pé-de-Meia)
Na próxima quarta-feira (10), o Diário Oficial da União será palco da publicação do aguardado edital do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que visa a seleção de 6.640 servidores para 21 órgãos públicos. A abertura das inscrições está prevista para o período entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro, enquanto a aplicação das provas ocorrerá em 5 de maio.
No estado de Sergipe, o ano de 2024 é marcado pelo funcionamento de 102 Centros de Excelência na rede pública estadual de ensino, distribuídos entre as 10 diretorias de educação.
A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura destaca a abertura de inscrições gratuitas para o processo seletivo do Conservatório de Música de Sergipe (CMSE), englobando a oficina de musicalização infantil, bem como os cursos de formação inicial e continuada destinados a músicos de banda e orquestra.
Notas estarão disponíveis na Página do Participante e estudantes deverão ficar atentos aos prazos
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