Visando contribuir para que os resÃduos sólidos em Sergipe tenham o
destino adequado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encaminhou
ofÃcio aos gestores dos municÃpios sergipanos com mais de 20 mil
habitantes que não elaboraram um Plano de Gestão Integrada de ResÃduos
Sólidos. Tal dispositivo consiste numa das exigências da PolÃtica
Nacional de ResÃduos Sólidos, instituÃda pela Lei nº 12.305, de 02 de
agosto de 2010, cujo descumprimento pode inclusive restringir o
recebimento de recursos da União.