Cinco propostas de emenda à Constituição (PEC) estão na pauta do Plenário do Senado. Uma delas, que pode ser votada em primeiro turno na terça-feira (9), torna imprescritível o crime de estupro. Pelo texto (PEC 64/2016), o estupro passa a ser considerado, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”.
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) resolveu marcar a votação dos 12 destaques que faltam para a aprovação do texto na terça-feira (9). O texto-base foi aprovado na última quarta-feira, 3.
O governador Jackson Barreto promoverá, nesta segunda-feira, 08, às 10h, no Quartel do Comando Geral dos Bombeiros – Rua Siriri – Centro, 79 oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergpe ao posto imediatamente superior.
Reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade é o sentimento de oito delegados de Polícia Civil que foram promovidos nessa quinta-feira, 04, conforme Decreto publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe, que ascende aos cargos de Delegado de 2ª classe as autoridades policiais.
A Prefeitura de Aracaju informa que Luiz Roberto Dantas de Santana assume interinamente, a partir deste sábado, 6, a presidência da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).
Nesta sexta-feira, 5, a ex-prefeita de Ribeirópolis, Uita Barreto, formalizou sua filiação ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Uita deixa o PSB após administrar o município por duas vezes e perder a eleição de 2016 para Antônio Passos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) expediu medida cautelar nesta sexta-feira, 5, determinando ao atual Diretor Presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), que expeça edital para contratação emergencial dos serviços de limpeza urbana na capital, no prazo máximo de dois dias úteis, a contar do recebimento da decisão.
Conforme levantamento preliminar elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), dos 75 municípios sergipanos, ao menos 20 deixaram de pagar o piso salarial dos professores no decorrer do ano de 2016, outros seis apresentaram documentação insuficiente que comprovasse o pagamento e mais um não atendeu a diligência da Corte sobre o tema.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas.
Sergipe receberá caminhões tanque, caminhões refrigerados, resfriadores e outros equipamentos para auxiliar ações de combate aos efeitos da seca no estado.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, afirmou hoje que privatizar a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) é inconstitucional.
O deputado Valadares Filho (PSB-SE) defende que o Congresso deve priorizar a discussão e a aprovação da Reforma Política. “Vejo, na reforma política, uma saída para boa parte dos problemas que o País vem enfrentando”, afirmou o deputado, em pronunciamento feito hoje (4/5) na Tribuna da Câmara.
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