O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido liminar de antecipação da tutela, contra o município de Japaratuba. O motivo da ação é a ausência de perspectiva do município em combater o trabalho infantil.
Por 53 a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13).
Com a inclusão da obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, a Câmara dos Deputados concluiu ontem (13) a votação da Medida Provisória (MP) 746/16, que trata da reformulação do ensino médio.
O desembargador Diógenes Barreto deu prazo de até 72 horas para o governador Jackson Barreto, o Sergipeprevidência e a Secretaria de Estado da Educação prestar informações sobre o não pagamento do décimo terceiro dos aposentados e professores que não estão lotados nas escolas no próximo dia 20.
O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (13) a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos.
Trabalhadores rurais, representantes de fabriquetas de queijo e representantes dos 17 movimentos sociais do Alto Sertão foram recebidos pelo governador Jackson Barreto, no Palácio de Despachos, na tarde de ontem para discutir a seca e seus efeitos na região.
A Procuradoria Geral do Município de Aracaju (PGM) conseguiu decisão favorável na 3º Vara da Justiça Federal em favor do Município. Na decisão, o Magistrado determinou que a União deposite o valor correspondente a multa prevista no artigo 8º da Lei 13.254/2016 (Lei de Repatriação de recursos).
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o transporte de animal doméstico de até 15 quilos no serviço público de transporte coletivo de passageiros, exceto nos horários de pico.
Neste domingo, dia 11, o governador Jackson Barreto autorizou o processo licitatório para a construção dos atracadouros da Ilha Mem de Sá, tradicional vila de pescadores situada no rio Vaza Barris, e do Povoado Caibrós, no município de Itaporanga D’Ajuda.
O prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), anunciou, nesta segunda-feira (12), em coletiva de imprensa, parte do seu futuro secretariado. O médico André Sotero será o secretário da Saúde da capital. O jornalista Carlos Cauê será o secretário de Governo.
O Governo do Estado informa que o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro na íntegra se dará da seguinte forma:
“O desejo e a expectativa de todos nós, e em especial do governador Jackson Barreto, é de que o Governo tenha condições de pagar dentro do mês o salário dos servidores, no próximo ano”.
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