Doze governadores reuniram-se com o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Luís Roberto Barroso, para explanar sobre as ações que foram impetradas naquela Corte para que os estados e municípios tenham direito ao recebimento de um percentual das multas de mora dos recursos da repatriação. Esse direito está sendo negado aos estados e municípios pelo Ministério da Fazenda.
Os militares de Sergipe alcançaram nesta terça-feira, 08, por meio do Governo do Estado, vantagens históricas com relação à progressão por tempo de serviço e ao pagamento de subsídios. Por meio do Projeto de Lei aprovado hoje pela Assembleia Legislativa (Alese), 1.874 praças e 70 oficiais serão promovidos em 2017, e muitos mais alcançarão novo posto automaticamente todos os anos.
O deputado federal João Daniel (PT/SE) protocolou, na Câmara dos Deputados, requerimento solicitando urgência para colocação na ordem do dia o Projeto de Lei 5.587/2016, que trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado.
Por unanimidade, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe decidiu pelo envio de um anteprojeto de revogação da Lei Complementar Municipal n°145/2014 a ser encaminhado ao prefeito municipal e ao presidente da câmara de vereadores de Aracaju, solicitando a revogação do IPTU.
A onda de violência no município de Lagarto, principalmente o crescente índice de assaltos, está deixando a população assustada e com medo de sair de casa.
A vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, utilizou a sessão da Primeira Câmara desta terça-feira, 8, para propor que os recursos oriundos do Programa de Regularização de Ativos no Exterior sejam utilizados pelos municípios para o pagamento de verbas remuneratórias atrasadas de servidores públicos, bem como o pagamento dos valores dos meses de novembro e dezembro, inclusive 13º salário.
O secretário municipal da Fazenda, Jair Araújo, esteve nesta terça-feira, 8, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Na ocasião, foi apresentado o calendário de pagamento dos servidores, conforme combinado em reunião anterior.
Está tramitando na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei do deputado estadual Jairo de Glória (PRB) que estabelece a reserva de cotas nos concursos públicos, promovidos pelo Estado de Sergipe, para portadores de Síndrome de Down.
Em conversa com a reportagem do JORNAL DA CIDADE / BLOG DO MAX, o governador Jackson Barreto (PMDB) desmentiu a informação do senador Eduardo Amorim (PSC), de que seu bloco teria saído campeão em 61% das prefeituras sergipanas. “Foi justamente o contrário. Sergipe tem 75 municípios e nós elegemos 41 prefeitos, enquanto eles elegeram apenas 34”, retrucou o governador.
Cada parlamentar vai passar a receber quase R$ 19 mil
Sergipe é o primeiro estado do país a disponibilizar um Centro de Radiocomunicação Digital. O investimento superior a R$ 26 milhões foi entregue nesta segunda-feira, dia 07, pelo governador Jackson Barreto e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e possibilitará a redução do tempo-resposta das forças policiais no atendimento de ocorrências, além de abranger todo o estado.
O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), relator da PEC 215/2012 que isenta de imposto os itens que compõem a cesta básica de alimentos, apresentou parecer pela admissibilidade da propositura na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
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