Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei (PLS 644/2015) que dispõe sobre o exercício da profissão da dança. 
O Estado de Sergipe mais uma vez é surpreendido e entra no mês de janeiro de 2016 registrando uma redução de R$ 41,419 milhões na primeira parcela de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), significando um percentual de 27% a menos para o caixa do Tesouro estadual em comparação com o mesmo período do ano passado (10/01/2015), contrariando, mais uma vez, a previsão de repasse inicial da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 
A promulgação da Emenda Constitucional 88, proveniente da chamada "PEC da Bengala", ampliou o limite de idade para aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos e inspirou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a propor o aumento da faixa etária para concessão de benefícios a criminosos idosos pelo Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). 
O governador Jackson Barreto iniciou 2016 com uma ação focada em um dos principais objetivos do seu governo: contribuir para diminuir as desigualdades e melhorar a vida da população do Baixo São Francisco, região que apresenta o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em Sergipe. 
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou proposta que assegura aos professores e demais profissionais efetivos da educação básica o direito à meia-entrada para ingresso em cinemas, teatros, museus, circos, casas de shows e outros estabelecimentos que realizem espetáculos artísticos ou culturais. O esforço conjunto dos tribunais brasileiros para implantar uma política inovadora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na área criminal já evitou quase 15 mil prisões desnecessárias apenas em 2015 e implantou uma nova forma de pensar o sistema penal e carcerário. 
A expectativa dos membros da Advocacia-Geral da União é que as propostas que aumentam os honorários da classe e abrem outras prerrogativas, como atuar no setor privado, sejam aprovadas no Congresso ainda no primeiro semestre deste ano. Para isso, a classe não ficará parada e irá até as duas Casas defender os projetos de lei que regulam a atuação dos membros da AGU. 
Entre as medidas que almeja implementar já no início da sua gestão, o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Clóvis Barbosa de Melo, destaca a ampliação da carga horária dos servidores comissionados (CCs) e em funções de confiança, bem como o controle de jornada através do uso de ponto eletrônico. 
Nesta quinta-feira, 07, o governador Jackson Barreto inicia a agenda de inaugurações do ano visitando a região do Baixo São Francisco, onde assina convênios e entrega investimentos em educação e infraestrutura. Juntas, as ações somam mais de R$ 5 milhões. As solenidades têm início em Neópolis, no povoado Betume, às 9 horas, e se estendem pelos municípios de Própria e Cedro de São João. 
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena para o condutor do veículo que se afastar do local de acidente de trânsito, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. 
Dois mil e dezesseis já começou com muita dor de cabeça para os servidores públicos da prefeitura da capital, ativos e aposentados, pois até a tarde de ontem, os salários referentes ao mês de dezembro de 2015 não tinham sido creditados nas contas. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Professores do município, o Sindipema. Cadastre seu e-mail e receba do nosso blog muitas novidades.
