A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). 
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3325/15) do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que proíbe os bancos de concederem empréstimo, pelo prazo de 10 anos, para produtor rural condenado em sentença definitiva pelos crimes de furto e roubo (incluindo de animais e maquinário), e falsificação de insumos e produtos agrícolas. 
A insatisfação com os representantes políticos já se manifesta nas pesquisas de intenção de voto para as eleições municipais.
A partir de 1º de janeiro de 2016, os agentes públicos devem ficar atentos para não praticar condutas vedadas em ano de eleições. .jpg)
Soros, injeções e remédios deverão ter embalagens de fácil identificação. A determinação consta da Lei 13.236/2015, publicada na última quarta-feira (30) no Diário Oficial da União, que altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6360/1976) para evitar erros de administração e uso equivocado de medicamentos. 
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pretende pôr fim à produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital. O autor da proposta (PL 48/15) é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). 
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi um dos mais afetados pelo ajuste fiscal promovido pelo governo federal. O corte se refletiu no número de ações concluídas por meio da rubrica. 
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, afirmou que o processo de abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff deve durar no máximo até março na Casa. 
Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou vários projetos que já viraram lei, como a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo índice da poupança, a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos e a regularização de recursos no exterior. 
O desembargador Osório Ramos Filho será empossado às 17h do próximo dia 14 na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral. 
A Comissão Estadual da Verdade (CEV/SE) está passando por mudanças em sua vinculação a organismos do Estado, devendo funcionar independentemente com o apoio da Casa Civil. Cadastre seu e-mail e receba do nosso blog muitas novidades.
