
Com base no relatório do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), a Comissão do Esporte, da Câmara dos Deputados, aprovou, em reunião deliberativa ordinária realizada onte, o Projeto de Lei nº 668/2015, q
ue objetiva a regulamentação das práticas de surfe e pesca através de sinalizações na orla marítima, lacustre ou fluvial.