A Medida Provisória 895/2019, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias. No entanto, como a MP produz efeitos imediatos, quem tirou a chamada ID Estudantil poderá continuar usando o documento até dezembro.
Novas regras foram anunciadas no último dia 12 pelo banco
É a sétima queda seguida projetada pelas instituições
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje (17) os destaques apresentados pelos partidos ao texto da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê a criação de fundos de garantia para empréstimos rurais e faz várias mudanças relacionadas ao crédito rural.
O Projeto de Lei 6456/19 obriga as imobiliárias a entregar mensalmente a locadores, locatários e condôminos a quitação dos débitos pagos. A proposta, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), tramita na Câmara dos Deputados.
Dos 5,4 mil internos do sistema prisional sergipano, 37,2% estão trabalhando
O secretário de estado da Saúde, Valberto de Oliveira, irá comparecer à Assembleia Legislativa de Sergipe no próximo mês, para prestar contas do seu trabalho na pasta. A exposição do secretário irá ocorrer no dia 5 de março, na sala de Comissões do Poder Legislativo.
O Ministério de Minas e Energia divulgou esta semana o Plano Decenal de Energia (PDE) 2029. O estudo foi produzido pela Empresa de Pesquisas Energética (EPE) e uma das novidades é que o documento apontou a possível instalação de usinas nucleares no Brasil – o que estaria previsto num horizonte para além de dez anos, conforme publicou ontem o jornal Estadão.
Operação Presságio foi deflagrada em 7 estados e investiga contrato com ONGs
Decisão inviabiliza possÃvel pré-candidatura à prefeito de Aracaju
O Projeto de Lei 6308/19, do deputado Pastor Eurico (Patriota-PE), proíbe a instalação e o funcionamento de boates e casas noturnas em áreas urbanas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Reunião para apreciação de relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania–SE) sobre a medida provisória (MP) 900/2019, está marcada para esta terça-feira (18), às 14h30, na comissão mista responsável por analisá-la. A MP autoriza o Ministério do Meio Ambiente a contratar, sem licitação e por até dez anos, instituição financeira oficial que vai gerir um fundo com objetivo de financiar serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
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