O Projeto de Lei 5232/19 cria um regime especial de tributação para as empresas do segmento ferroviário e metroviário, com suspensão por cinco anos de quatro impostos e isenção da energia elétrica utilizada por redes e terminais de transporte de passageiros e cargas sobre trilhos.
O pedido destaca que a insatisfação na região continua e é preciso definir ações de proteção, recuperação e compensação dos danos socioambientais
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos (MP 890/19).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.
Jorge Seif Junior afirmou que as pessoas podem consumir peixes e frutos do mar das praias atingidas pelo derramamento de óleo tranquilamente, contrariando recomendação de evitar o consumo de pescado e mariscos desta região
A produção da indústria cresceu em setembro em 10 dos 15 estados pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (8) os resultados regionais dos Indicadores Conjunturais da Indústria.
Cerca de 10,5 milhões serão usados para a compra de equipamentos, reforma de prédios e na valorização dos serviços direcionados à saúde mental de profissionais de Segurança Pública. Até o momento, apenas Sergipe e mais cinco estados vão receber os recursos para a compra de computadores, coletes, armas e investimentos na saúde mental de servidores com a criação do Sistema único de Segurança Pública (Lei 13.675/2018) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 13.756/2018).
Foi lançada ontem (7), na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa dos Micro e Pequenos Empreendedores de Sergipe. A iniciativa busca promover o debate das questões ligadas à criação e desenvolvimento dos pequenos negócios, além de propor a elaboração de projetos de lei que contribuam para o incentivo ao empreendedorismo no estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que não há obrigatoriedade de prisão para os réus condenados em segunda instância. Isso pode beneficiar diretamente pelo menos três políticos sergipanos que estão presos: os ex-deputados Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas e o ex-prefeito de Capela, Manoel Sukita.
O vereador Anderson de Tuca (PRTB) emitiu um requerimento solicitando à Secretaria do Meio Ambiente, Emsurb, Adema e ao Ibama informações sobre o destino final do óleo que foi coletado nas praias de Aracaju.
O deputado federal Fábio Reis (MDB-SE), vice-líder do partido, apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5853/2019, que altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no artigo 175 da Constituição Federal.
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro irá presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no biênio 2020/2021. Eleito por unanimidade na sessão plenária de ontem (7),ele sucede o conselheiro Ulices Andrade, que exerce a função no atual biênio.
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