A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 212/19, que autoriza o abatimento no Imposto de Renda das doações a instituições que mantenham programas gratuitos de alfabetização de pessoas com mais de 14 anos. Esses programas deverão prestar contas mensalmente ao Ministério da Educação.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 892/19 reúne-se hoje para votar o parecer da relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
No total, foram apresentados 3.357 projetos no primeiro semestre deste ano, contra 2.468 no primeiro semestre da legislatura anterior, em 2015 — um aumento de 36%. Neste ano, entre 30 áreas temáticas, os direitos humanos ocupam a liderança, com 393 projetos. Em seguida, vem a área de direito penal e processual penal, com 376 projetos.
Potencial de produção da bacia de Sergipe e Alagoas foi destaque no jornal Valor Econômico
"Há muito tempo que os servidores de Aracaju não têm reajuste salarial". Foi assim que o vereador Jason Neto (PDT) começou seu discurso, na última quinta-feira, 31, na Câmara de Vereadores de Aracaju. O parlamentar destacou a importância de haver uma valorização para os servidores.
Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentaram dois recursos à Mesa da Câmara dos Deputados contra a apreciação conclusiva da reforma das aposentadorias dos militares (PL 1645/19), o que pode levar a matéria a ser analisada pelo Plenário da Câmara.
Segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei (PL) nº184, de autoria do deputado estadual Ibrain Monteiro (PSC), que institui direitos para doadores voluntários de sangue.
Operação Mácula cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados a representantes da empresa responsável pelo navio no qual teria ocorrido o vazamento
Ibrain Monteiro falou sobre suposto abuso e tentativa de "abafar" o caso, no município Lagarto
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu adiar para a próxima terça-feira (5) a análise do projeto que torna menos rigorosas as regras para porte e posse de armas de fogo (PL 3723/19). Haverá um novo texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), com regras para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
O Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado de Sergipe (Focco/SE) realizou mais uma reunião na manhã desta terça-feira, 29, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), com o intuito de dar prosseguimento à implantação da Estratégia de Combate à Fraude e à Corrupção - trabalho nacional organizado pelas Redes de Controle da Gestão Pública.
Projetos de autoria do Poder Executivo, aprovados na manhã desta quarta-feira (30), nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa de Sergipe, alteram a Lei N° 7.724, de 08 de novembro de 2013, quanto ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
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