Agilidade, transparência e modernização. Essas são algumas das características que marcam a atual fase do sistema de votação do Plenário do Senado, com a inauguração das novas funcionalidades do painel eletrônico, nesta semana. A partir de agora, é possível registrar a orientação dos líderes durante as sessões e realizar votações simbólicas (aquela em que o voto do líder representa o voto de toda a bancada). Além disso, o presidente do Senado pode controlar a votação, por meio de um equipamento touch screen. Em breve deve haver uma sincronização entre os sistemas do Plenário e das comissões, por meio da implantação de biometria.
Em seu despacho, o magistrado coloca que “verificando que a decisão de 27/04/2015 encontrava-se pautada exatamente em certidão de trânsito em julgado, tendo sido este certificado inexistente, havendo recurso pendente em sede desta Ação de Improbidade Administrativa, indefiro o pleito do Ministério Público formulado no dia 29 de abril de 2015. Além disso, pelo mesmo motivo acima externado, torno sem efeito o despacho do dia 27/04/2015”. O magistrado ainda coloca que “por fim, o Ministério Público, nesta data, reitera o seu pleito de 29/04/2015, fazendo referência a acórdão exarado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (em decisão unânime de seus pares) no bojo do Agravo Regimental nº 201500711713, interposto pelo réu José Valmir Monteiro contra a decisão exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 201500711000. Entretanto, vale ressaltar que a decisão impugnada pelo Agravo referido acima era a do dia 27/04/2015, a qual no parágrafo anterior fora tornada sem efeito”.
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