Os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram, por meio do Projeto de Resolução de nº 07/2020, a concessão do Título de Cidadania Sergipana à jornalista Renata Alves Gonzaga. O deputado Georgeo Passos (Cidadania) é o autor do projeto.
No levantamento fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que ranqueia as Câmaras Municipais por nível de transparência, duas delas foram classificadas em situação crítica, devido à ausência de informações detalhadas em seus portais.
TCE avaliou que outras 19 são deficientes na divulgação dos dados públicos
O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta quinta-feira, 17, novo decreto que estabelece medidas para o enfrentamento à covid-19 na capital sergipana. O documento, de nº 6.324/2020, que se adequa às determinações instituídas pelo governo estadual, e considera a atual situação epidemiológica do município, define que bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares deverão funcionar com ocupação máxima de 50% do local. Também foram definidas novas regras para realização de eventos.
Aracaju está entre as cinco capitais do país com melhor capacidade de pagamento. O dado foi repercutido nesta quinta-feira, 17, em reportagem do jornal Valor Econômico. A capital sergipana tem rating “A”, a nota máxima na classificação da Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Na prática, este índice representa a saúde financeira do município, a qualidade técnica da gestão e sua habilidade na realização de obras e serviços que melhoram a vida dos aracajuanos. Aracaju integra assim o seleto grupo de cidades brasileiras que mais realizam investimentos. São 713 municípios de um total de 5.422 que apresentaram seus relatórios à STN no ano passado.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, expediu Recomendação de nº 04/2020 para que a prefeita, vice-prefeito, secretários e vereadores do município de Japaratuba, no Leste Sergipano, se abstenham de aumentar seus subsídios, assim como o percentual relativo à recomposição salarial acumulada do ano. A Promotora de Justiça Rosane Gonçalves dos Santos listou na Recomendação 83 problemas de ordem administrativa e social, enfrentados pelo município, como justificativa para que os aumentos não sejam concedidos.
Nesta quinta-feira, 17, a partir das 14h, o governo do Estado conclui o pagamento do 13º salário de 2020, com o pagamento da 2ª parcela (50% do valor líquido) para todos os servidores ativos e inativos do Estado.
Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
Diante do aumento no número de casos da Covid-19 em Sergipe, diversas alternativas estão sendo estudadas pelo Governo do Estado para que os infectados sintomáticos e que necessitam de hospitalização tenham a garantia do tratamento.
Medida visa resguardar direito à educação de alunos de famílias atingidas pelos impactos econômicos da pandemia
O prefeito Edvaldo Nogueira reiterou, na manhã desta quarta-feira, 16, a posição do Município de Aracaju para que o Governo Federal lidere o processo de imunização da população brasileira para a covid-19, coordenando o plano nacional de vacinação, como tem sido defendido pelos gestores que integram a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). E assinou, como medida alternativa, uma Carta de Intenções na qual firma um entendimento com o Instituto Butantan, através da Secretaria Municipal da Saúde para a aquisição inicial de 300 mil doses da vacina contra a covid-19 que está sendo desenvolvida pelo Instituto, e cujos ensaios estão em fase avançada.
MPF pede informações sobre composição e distribuição do material, que tem custo estimado em R$ 250 milhões
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