A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) decidiu votar contra a PEC da Previdência, aprovada ontem à tarde, em último turno, pela maioria dos parlamentares, na Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou, na segunda-feira, 23, o Projeto de Lei Nº 292/2019, apresentado pelo deputado estadual Iran Barbosa (PT), que institui o ano de 2020 como o Ano do Bicentenário da Emancipação Política do Estado de Sergipe. Para o parlamentar, trata-se de uma data histórica e de grande importância para todos os sergipanos.
O Projeto de Lei 5559/19 determina que entidades sem fins lucrativos, devidamente constituídas, serão isentas do pagamento de taxas para obtenção do alvará de localização e funcionamento.
Perdão vale apenas para policiais que cometeram crime sem intenção
Com altos índices em 2016, estratégias integradas provocaram a queda desse tipo de crime
O Governo de Sergipe lançou para apreciação da Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) de nº 17/2019. O projeto conquista a redução da carga horária ao ocupante do cargo de magistério, em efetiva regência de classe.
Foi publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União a Lei 13.963, de 2019, que abre crédito suplementar para diversos ministérios no valor de R$ 2.124.281.608,00 (dois bilhões, cento e vinte e quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e oito reais).
Outras unidades da federação também estudam mudanças
Equipamentos foram recolhidos em agosto, após despacho do presidente
O Projeto de Lei (PL 5308/19) permite que os beneficiários do programa Regularização Fundiária Urbana de interesse social (Reurb-S) que residam em áreas particulares promovam às suas próprias expensas os projetos e demais documentos técnicos necessários para a regularização de seu imóvel.
A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), por meio do Departamento de Educação (DED), lançou Consulta Pública da versão preliminar do Currículo de Sergipe na etapa do Ensino Médio. O documento discorre sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) alinhada com o currículo sergipano, a fim de estabelecer uma base comum para toda a Educação Básica de Sergipe.
Medida evita contratações desnecessárias e desperdício de recursos
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