A Caixa começa a pagar hoje (16) a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro.
O prefeito Edvaldo Nogueira comunicou, na manhã de hoje (16), que vetará o Projeto de Lei, aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju, na última quinta-feira (12) e que autorizara o reajuste salarial para prefeito, parlamentares e secretários municipais. Através de um vídeo publicado nas suas redes sociais, o gestor destacou que, na sua visão, a proposta “não é correta”, uma vez que impactaria nas finanças do município.
A pauta também inclui, entre outros itens, o projeto que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 222/2019, que impede pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, estadual, distrital e vereador. A matéria segue para Plenário para votação em dois turnos.
O aumento da proporção de assentos reservados a idosos em ônibus, trens e metrôs está em discussão com a apresentação, na quarta-feira (11), do PL 6.396/2019 pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). O projeto altera de 10% para 15% o percentual de assentos destinados a maiores de 65 anos em transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
Na reunião de amanhã (17), às 11h, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar um projeto de lei que estende o benefício da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos a professores da educação básica e profissional.
Foi lida no expediente da sessão de quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo do Estado que versa sobre a Previdência Social dos servidores públicos e militares estaduais, alterando o artigo 30 da Constituição Estadual - fazendo uma adequação à Nova Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional através da Emenda Constitucional nº 103/2019.
O prefeito do município de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck foi preso durante a Operação Citrus, deflagrada na manhã de hoje. Ele foi conduzido à sede do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária da Polícia Civil (Deotap), por porte ilegal de arma, que foi detectado durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência.
O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes, na qualidade de chefe do Ministério Público do Estado de Sergipe, ofereceu ao Tribunal de Justiça de Sergipe Representação pedindo que fosse decretada a intervenção do Estado no município de Canindé do São Francisco, pelo prazo de 180 dias.
A empresa espanhola Aena, que arrematou o aeroporto de Aracaju em leilão, deve assumir as operações do terminal já em fevereiro de 2020.
Pesquisas sobre doenças raras vão receber 30% do valor da Cide destinado ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde
A reunião aconteceu em Recife (PE) e, dentre as principais pautas, estiveram a apresentação da proposição que trata sobre o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2020
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