A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados rejeitou a criação de cadastros de agressores de mulheres condenados em primeira instância nos governos federal, estaduais e dos Distrito Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo PDL 661/19 anula o decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu a política de compartilhamento de dados dos cidadãos entre os órgãos públicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Procuradoria Regional Eleitoral apresentou alegações finais no processo e julgamento está marcado para 22 de janeiro
Objetivo é conciliar textos em tramitação com sugestões do governo
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui a Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas escolas, a ser realizada anualmente em março.
“Não podemos aceitar o ataque a um homem que transformou a educação do país a partir das suas ideias e iniciativas. O presidente (Jair Bolsonaro) precisa ter equilíbrio. Essa fala é de uma agressividade estúpida e não podemos acatar isso como algo normal. Os educadores e a educação brasileira têm a nossa solidariedade, e o presidente tem o meu repúdio por tamanho desrespeito e desequilíbrio”.
Deputado João Daniel diz que Lula derrotará Bolsonaro em 2022
Na manhã de ontem (17), a Prefeitura de Socorro, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Pesca (SMAP), em parceria com a Colônia de Pescadores, finalizou o cadastro dos pescadores, marisqueiras e catadores do município que serão beneficiados com uma verba do governo federal, destinada aos trabalhadores que tiveram prejuízos causados pelo derramamento de óleo que afetou os rios que cortam o município.
Amanhã (19), os deputados estaduais de Sergipe começam a votar em plenário a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata das reformulações no sistema previdenciário do Estado. O projeto causa polêmica para algumas categorias de trabalhadores do serviço público, mas, de acordo com o Executivo, é inevitável para combater o déficit previdenciário de Sergipe que chega a R$ 1 bilhão por ano.
Em 2020, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá reajuste de 3,22%
Texto principal foi votado na semana passada, falta votar os destaques. Esta é a 3ª vez que o governo tenta mudar as regras do saneamento básico no Brasil
Relator sugere emissão de CNH sem custos para motorista com baixa renda, identificação do veículo por chip e proibição de transportar menor de dez anos em moto
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