O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto que altera a Lei nº 7.655/2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), reduzindo a alíquota de 1% para 0,2% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico que utilizem como combustível o Gás Natural Veicular (GNV) ou Gás Natural Liquefeito (GNL).
Empreendimento contemplará a zona turística da Costa dos Coqueiros e deverá atrair mais investidores e visitantes para a região
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG). O relatório final da CPI pede o indiciamento da mineradora Vale e da empresa alemã Tüv Süd (que apresentou o laudo de estabilidade da barragem) pelo rompimento da barragem que matou cerca de 270 pessoas e causou sérios danos socioambientais em 25 de janeiro deste ano.
Com o objetivo de disseminar boas práticas no trânsito, a Prefeitura de Aracaju, por meio da dCoordenadoria de Educação para o Trânsito (CET) a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), realiza, durante todo o ano, atividades educativas para orientar a população. As ações vão desde abordagens a pedestres e condutores nas principais avenidas da cidade a apresentações teatrais, palestras e uso de painel eletrônico com frases de boa conduta.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute nesta manhã o projeto que proíbe a dupla cobrança de mensalidade em caso de transferência do aluno durante o período letivo ou de vigência do contrato de prestação de serviços educacionais (PL 2521/11).
O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC), avaliando os problemas decorrentes do desastre ambiental ocasionado pelo vazamento de óleo na costa nordestina, informou que protocolou o Requerimento Nº 1554/2019, solicitando a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a situação.
A Lei da Ficha Limpa ficou famosa em todo o País por barrar políticos com condenação na Justiça. Mas e se isso também pudesse ser aplicado com servidores públicos? Essa é a intenção da PEC 01/2015, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania.
O Roda Viva entrevista hoje a deputada estadual Janaína Paschoal. Com os mais de 2 milhões de votos que conquistou nas eleições de 2018, para a Assembleia Legislativa de São Paulo, ela foi a deputada mais votada na história do País.
A Petrobras informa que iniciou a etapa de divulgação da oportunidade (teaser), referente à venda de sua participação em 15 blocos exploratórios em terra, localizados na Bacia de Sergipe-Alagoas.
Para assegurar a jovens, adultos e idosos que não puderam concluir os estudos na idade regular, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), desenvolve o programa Aracaju Alfabetiza, que faz parte do Planejamento Estratégico da gestão, a partir do qual oferta a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que objetiva erradicar o analfabetismo na capital sergipana.
Foi sancionada na quinta-feira passada a Lei 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. A norma teve origem no Projeto de Lei 6754/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro.
Foi sancionada na quinta-feira passada (31) a Lei 13.896/19, que assegura a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. A regra entra em vigor em 180 dias.
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