A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 204/19 fixa em 20% o percentual mínimo da receita corrente líquida (RCL) que a União deve aplicar todos os anos em ações e serviços públicos de saúde. Esse percentual, também chamado piso mínimo da saúde, passaria a valer após o fim do regime de teto de gastos, que vai vigorar até 2036.
Proposta deve ser apresentada em fevereiro
Segundo o presidente da Câmara, a intenção é aprovar a proposta neste semestre
O Projeto de Lei 6318/19 garante a gratuidade da expedição de procuração para fins de recebimento de benefícios previdenciários, seja ela pública (registrada em livro próprio do cartório de notas, com fé pública e possibilidade de uso em juízo), seja privada (cujo reconhecimento de firma entre as partes é tornado, pelo projeto, gratuito).
Debate foi levantado pelo governo sergipano e poderá garantir a segurança no abastecimento de gás natural na região Nordeste
A Polícia Federal deflagra, na manhã desta quinta-feira (16/01), a Operação Lighthouse com o objetivo de combater a posse e divulgação de imagens contendo pornografia infantil através da rede mundial de computadores.
Ontem (15), o prefeito Edvaldo Nogueira, em almoço com o ex-ministro Ciro Gomes e o prefeito de Fortaleza, Claudio Roberto (PDT), definiu sua ida definitiva para o PDT. Eles conversaram longamente sobre a política nacional, os caminhos da centro-esquerda no Brasil e a necessidade de uma ampla unificação em prol da democracia, dos direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro para construir uma alternativa ao atual governo.
O departamento de economia do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac de Sergipe verificou os números da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), recém-divulgados pelo IBGE, e constatou que o setor de serviços continua sendo o líder da recuperação econômica do estado, apresentando grande variação positiva na receita nominal apurada pelas empresas e crescimento no volume de negócios. Os dados estudados são relativos ao mês de novembro de 2019, em comparação com o mesmo mês de 2018.
Presidente debaterá assunto hoje com ministro de Minas e Energia
O Departamento de Economia do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac de Sergipe analisou os números do mês de dezembro de 2019 da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Aracaju, e concluiu que o indicador de endividamento das famílias da capital sergipana apresentou redução em relação ao mês de novembro. O indicador apresentou uma leve queda no intervalo de 30 dias, oscilando -0,4%, caindo de 69,5% para 69,1%.
O auxílio é pago à família do recluso em regime fechado de baixa renda
O prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju em cota única se encerra amanhã, dia 15. Entregues desde o último dia 30 de dezembro, os carnês podem ser pagos de uma vez, com desconto, ou de forma parcelada.
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