O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em suas redes sociais que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, continua tendo total confiança da Câmara para a construção da pauta por meio do diálogo. "E, principalmente, continuamos contando com ele no ano de 2020. A participação do Rogério Marinho será fundamental para a aprovação de projetos de interesse do governo”, afirmou.
O Projeto de Lei 5865/19 cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor, banco de dados que reunirá informações sobre organizações sociais, organizações da sociedade de interesse público e organizações da sociedade civil que recebem recursos públicos para atuar em parceria com o Estado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O Orçamento prevê receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões
Em 2019 o deputado federal Gustinho Ribeiro (Solidariedade) gastou R$ 272.800,00 da chamada verba indenizatória com a contratação de consultorias legislativas. A revelação foi feita ontem pelo portal Congresso em Foco, que listou os parlamentares com maiores gastos em consultorias.
Tramita no Congresso projeto da Senadora Maria do Carmo, que regula a demissão de servidores com base em seu desempenho. Governo federal também analisa a possibilidade.
O ex-presidente do Sintese, Joel Almeida (PT), defendeu em suas redes sociais a filiação do ex-presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, ao PT - e sua candidatura a prefeito.
Parece ser cada vez mais difícil a manutenção da histórica aliança entre PT e PC do B em Aracaju, seguindo o que pode ser uma tendência nacional.
Alguns sergipanos podem se considerar parte da cerimônia do Oscar deste ano. Mas eles não são atores e não estarão no tapete vermelho. São políticos que fazem uma “ponta” e aparecem em cenas cruciais do polêmico documentário da cineasta Petra Costa, que concorre ao prêmio mais famoso do cinema mundial.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/19 prevê a tributação da cessão de prêmio (valor pago pelo segurado a seguradoras) de resseguro ao exterior pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O resseguro é o seguro feito quando uma companhia seguradora assume um contrato superior à sua capacidade financeira e precisa repassar esse risco, ou parte dele.
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), está em litígio judicial com o município de São Cristóvão pelo pertencimento da área da Zona de Expansão. Até então, por ainda não ter sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conforme decisão da Presidência do TRF da 5ª Região, em sede cautelar, a região permanece sob a responsabilidade do município de Aracaju. Diante de atribuição, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também é realizada legalmente pela Prefeitura de Aracaju.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19 determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Também foi anunciado o lançamento do Prêmio Nacional das Artes
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